Termos de Uso

Ao utilizar a plataforma Luzzem ("Plataforma"), você declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo.

1. Aceitação dos Termos

A utilização da Plataforma e a conclusão de qualquer compra implicam na aceitação integral destes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer cláusula, não utilize a Plataforma.

2. Do Serviço

A Luzzem disponibiliza infraestrutura tecnológica para a venda de ingressos e produtos relacionados a eventos. A Plataforma atua como intermediária entre o organizador do evento e o comprador, não sendo responsável pela realização, organização, cancelamento ou adiamento dos eventos publicados.

3. Compra de Ingressos

• O usuário compromete-se a fornecer informações exatas, verdadeiras e atualizadas no momento da compra.
• Após a confirmação do pagamento, o ingresso será disponibilizado via e-mail e/ou aplicativo.
• Não nos responsabilizamos por ingressos não recebidos devido a dados incorretos fornecidos pelo comprador.
• O comprador receberá confirmação com código do ingresso e instruções de acesso ao evento.

4. Política de Cancelamento e Reembolso

• Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o comprador tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após a aquisição, desde que a solicitação seja feita com no mínimo 48 horas de antecedência do evento.
• Solicitações de cancelamento realizadas com menos de 48 horas antes do evento não serão aceitas.
• O reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
• Estornos em cartão de crédito podem levar de 30 a 90 dias para aparecer na fatura, conforme a operadora.
• A Plataforma não processará reembolsos por arrependimento do comprador após o prazo legal ou por não comparecimento ao evento.

5. Transferência de Ingressos

• A transferência de ingressos para terceiros poderá ser realizada quando disponibilizada pelo organizador.
• Em caso de transferência, apenas o código/QR Code mais recente será válido para acesso ao evento.
• O comprador original permanece como titular do pedido para fins de reembolso.

6. Alteração ou Cancelamento do Evento

• Em caso de cancelamento do evento pelo organizador, o reembolso será processado integralmente.
• Em caso de adiamento, os ingressos permanecem válidos para a nova data.
• Alterações menores na programação (horário de abertura, ordem de atrações) não configuram cancelamento.
• A Plataforma não se responsabiliza por decisões do organizador quanto à realização do evento.

7. Responsabilidades do Usuário

• Manter a confidencialidade de sua senha e informações de acesso.
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos.
• Apresentar documento de identidade com foto na entrada do evento, quando solicitado.
• Verificar a classificação etária indicativa do evento antes da compra.
• Menores de idade desacompanhados poderão ter o acesso negado conforme legislação vigente.

8. Processamento de Pagamentos

• A Plataforma utiliza processadores de pagamento terceirizados para processar transações com segurança.
• Dados financeiros são processados em ambiente seguro com criptografia conforme normas PCI-DSS.
• A Plataforma não se responsabiliza por rejeição de pagamento por instituições financeiras.

9. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo da Plataforma — incluindo textos, imagens, logos, design e funcionalidades — é protegido por lei de direitos autorais. Nenhuma reprodução é permitida sem autorização expressa.

10. Limitação de Responsabilidade

• A Plataforma não se responsabiliza por danos pessoais, materiais ou morais ocorridos durante o evento.
• A responsabilidade da Plataforma limita-se ao valor pago pelo ingresso.
• Casos fortuitos ou de força maior (condições climáticas, pandemias, determinações governamentais) isentam as partes de responsabilidade.

11. Modificações dos Termos

A Luzzem poderá modificar estes Termos a qualquer momento. Modificações substanciais serão comunicadas com antecedência. O uso continuado da Plataforma após modificações implica na aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. O usuário possui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, e estes Termos não limitam tais direitos. Disputas serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do consumidor.